Na reunião ordinária do dia 19 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu a complementação da receita bruta mínima relativamente ao mês de abril de 2008 e os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2008.

Veja a íntegra das Resoluções:

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 014/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2008.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 015/2008: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de abril de 2008.

Cinco Resoluções Deliberativas foram aprovadas pela Comissão Gestora durante as reuniões ordinárias realizadas no dia 17 de abril e 15 de maio.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 009/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2008.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 010/2008: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de fevereiro de 2008.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 011/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2008.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 012/2008: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais,

relativamente ao mês de março de 2008.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 013/2008: Dispõe sobre os  valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados no mês de abril de 2001.