A Subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil (RIC) quer realizar várias reuniões neste ano com técnicos do governo para pedir mais rapidez nos processos de licitação à compra de equipamentos de identificação digital. Esses equipamentos vão servir para a formação de um banco de dados digitalizado.
A informação é do presidente da subcomissão, deputado William Woo (PSDB-SP), que quer chamar a atenção do governo para a importância da adoção do cadastro único. Criado pela Lei 9.454/97, o cadastro único tem como objetivo identificar cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, em todas as suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
Apesar de existir no papel, o cadastro único ainda não foi instituído. Levantamento da subcomissão constatou que o sistema de identificação ainda é manual na maioria dos estados. “Ainda temos um sistema arcaico, e o pior: nenhuma das identificações do País comunicam-se entre si. Ou seja, é possível tirar uma identidade em cada estado da Federação”, destacou o parlamentar.
Casos de falsificação
Woo lembra casos recentes de identidade falsa que ganharam notoriedade. O primeiro foi o pai da jovem Eloá Pimentel, assassinada em Santo André, São Paulo, depois de ser mantida refém pelo ex-namorado. Acusado de envolvimento com grupos de extermínio em Alagoas, Everaldo Pereira dos Santos viveu décadas na capital paulista com nova identidade.
Outro caso de identidade falsa é o do mexicano Carlos Ruiz Santamaria, o El Negro. Ele estava preso em São Paulo há 9 meses com o nome de Manoel Oliveira Ortiz, nascido em Borda da Mata, Minas Gerais. El Negro era um dos traficantes mais procurados da justiça espanhola e só foi descoberto porque não falava português.
Na avaliação de Woo, esses casos são a prova da ausência de um sistema de identificação seguro no Brasil. “Sistema que permite não somente que criminosos pratiquem crime em nome de outra pessoa ou se passem por outro, ou ainda tirem nova identidade e nunca serem presos; como também as fraudes que ocorrem, principalmente na Previdência Social.”
Fonte: Agência Câmara