O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) estará com inscrições abertas, de 2 a 16 de julho, para 398 vagas de outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – delegações de registro civil das pessoas naturais. Os interessados poderão se inscrever pela Internet, neste site, mediante pagamento da taxa de R$ 100,00.
Para concorrer a uma das 265 vagas para provimento, os candidatos deverão possuir nível superior completo em direito ou comprovar por meio de certidão o exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.
Quem desejar se inscrever para uma das 133 vagas de remoção deverá comprovar que cumpre o requisito previsto no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a delegação no Estado de São Paulo.
O concurso constará das seguintes fases para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção): prova de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. A convocação será publicada no Diário Oficial do Estado e veiculada posteriormente neste site.
