Barra Bonita (SP) – O Painel Temático III do XI Encontro Estadual do Registro Civil debateu no sábado (14.11) as novas mudanças que afetarão o Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil a partir de 1° de janeiro de 2010. Intitulado “Matrícula Única no Registro Civil”, a sala de debates coordenada pelo assessor especial de Relações Nacionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Emygdio de Carvalho Filho, contou com as ilustres presenças do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, e do juiz assessor da presidência do Conselho Nacional da Justiça, Marcelo Martins Berthe, além do diretor presidente do Núcleo BR, Paulo Gonçalves Siqueira.
Abrindo a exposição sobre o tema, Carvalho Filho iniciou sua fala com uma provação, na verdade um estímulo para que empresas desenvolvedoras de softwares para cartórios, coordenadas pelo Núcleo BR, e Arpen-SP, firmem um compromisso para o desenvolvimento do Registro Civil Eletrônico, aproveitando-se dos incentivos governamentais para a área que vão até o dia 31 de dezembro de 2013.
Em seguida, passou a detalhar o processo que mudará completamente a realização dos atos nos cartórios dentro de 48 dias. “O prazo é curto, mas as mudanças já estão praticamente definidas”, falou. O palestrante detalhou cada item que compõe o número de matrícula, sendo o código da serventia, o acervo, atribuição, ano do registro, tipo de livro, livro, folhas, termo e o cálculo dos dois dígitos verificadores.
Em seguida passou a explicar minuciosamente cada um desta composição. ¿Algumas definições já estão tomadas, como a manutenção do modelo de papel que cada estado já utiliza, como o papel de segurança em São Paulo, a supressão das cores diferentes para cada certidão e a definição dos campos onde estão os dados constantes da certidão”, explicou. “Os cartórios que não estão informatizados poderão utilizar “XX”, no lugar dos dígitos verificadores, pois é impossível calcular este número sem o auxílio da informática”, apontou Carvalho Filho.
O palestrante também destacou que os números de matrícula também devem constar na expedição das segundas vias das certidões emitidas pelos cartórios. Em seguida, Carvalho Filho passou a examinar as certidões de nascimento, casamento e óbito, detalhando as mudanças que foram feitas depois da publicação do Decreto presidencial e sobre como ficarão cada um dos campos a serem preenchidos.
Por fim, o coordenador do painel abordou as mudanças sugeridas pelos registradores civis no projeto da DNV, que estão sendo estudadas no Congresso Nacional. “O texto da emenda prevê a retirada da fé pública atribuída à DNV e que esta servirá para fins estatísticos, não substituindo o registro”, apontou. “Também colocamos a questão do prazo de validade da DNV em 90 dias, mas esta já é uma mudança que provoca reações no Governo”, explicou.
Em seguida, foi a vez o diretor presidente do Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartórios (Nucleo BR), Paulo Gonçalves Siqueira, que explicou aos congressistas o funcionamento da entidade, seus objetivos e os projetos que estão em curso, como a portabilidade, a ouvidoria, e a implementação da matrícula única nos softwares do Registro Civil.
“Estaremos prontos em 01/01/2010, trabalhando em regime de plantão, para que esta mudança seja facilmente assimilada pelos nossos clientes”, disse. “Somos parceiros da Arpen-SP e estaremos juntos no desenvolvimento do registro civil eletrônico”, afirmou Siqueira.
Novo Provimento regulamentará a Matrícula Única
Coube ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, explicar aos participantes do XI Encontro Estadual da Arpen-SP como se dará a mudança na expedição das certidões pelo Registro Civil. “Já temos definidas as questões envolvendo os campos das certidões, conforme o Emygdio apresentou e já estamos com o Provimento n° 03 da Corregedoria Nacional da Justiça pronto, que explicará detalhadamente a matrícula única”, apontou o juiz.
Segundo Chimenti, uma reunião nesta terça-feira (16.11), em Brasília-DF definirá os pontos finais da Matrícula Única. “Conversaremos com o Governo Federal, que editou um Decreto que tem pontos conflitantes com o Provimento da Corregedoria”, explicou Chimenti. “Tentaremos mudar o Decreto, para que possamos fazer juntos esta mudança, mas se não for possível, divulgaremos o Provimento n° 03 sozinhos e daremos início à matrícula única no Registro Civil”.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça apontou ainda que não é preciso se preocupar com as mudanças. “A idéia é fortalecer o sistema. O Provimento trará tudo muito mastigado e o Oficial só terá que implementar uma mudança para o cálculo dos dígitos”, afirmou. “No site do CNJ haverá um modelo de programa gratuito disponível para o cálculo da matrícula única e aquele que preferir utilizá-lo, fique à vontade, pois ele foi testado e está perfeito”, finalizou.
Por sua vez, o juiz assessor da presidência do Conselho Nacional da Justiça, Marcelo Martins Berthe, focou sua apresentação no debate em torno da formação de um banco de dados do Registro Civil, suas necessidades e consequências. Segundo Berthe, a necessidade de um banco de dados com informações do registro civil é vital para o estabelecimento de políticas públicas, mas são necessários cuidados para não expor dados que exponham as pessoas.
“É uma iniciativa que tem um bom caminho e facilitaria a vida da população para a localização dos registros, assim como traria agilidade ao Poder Judiciário e ao Executivo”, disse. “Sem dúvida é um caminho a ser seguido, mas ao mesmo tempo é vital um estabelecimento de padrões de segurança e de acesso a estas informações para que não se corra o risco de exposição do cidadão”, finalizou.
Fonte: Arpen-SP
