Os candidatos classificados na modalidade “ingresso”, no concurso para serventuários dos serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça do Maranhão, participaram, nesta segunda-feira, 14, de audiência pública para escolha de 197 cartórios vagos em todo o Estado.
Coordenou a audiência a comissão do concurso, formada pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha (presidente), pelo juiz Kleber Costa Carvalho, e pelo advogado João Batista Dias. A representante dos notários Sônia Maria Bonfim Ericeira e o diretor do Ieses, (instituição que realizou o concurso) Gilson Meireles, acompanharam a sessão.
A escolha dos cartórios é a última etapa do certame, que teve início em dezembro de 2008 e reuniu 1.657 candidatos, entre bacharéis em Direito e serventuários com dez anos de exercício comprovados em serviço notarial ou de registro.
O presidente leu requerimento do 2º colocado na classificação do concurso e representante da Associação Nacional de Concurso para Cartorários, Naurican Ludovico Lacerda, que solicitou a inclusão de serventias criadas recentemente na lista de escolha.
O pedido foi indeferido por contrariar as normas estabelecidas para o concurso. “O edital determina que sejam disponibilizadas para escolha somente as serventias que vagassem durante o processo, ou as que tivessem sido criadas antes”, esclareceu.
Cleones Cunha adiantou que a comissão não se responsabiliza pela opção das serventias com ações judiciais que incluem mandados de segurança no TJMA e decisões de ministros do STF.
Faturamento
Após assinar a lista de presença, os candidatos receberam a relação com as serventias disponíveis. O relatório detalhava o faturamento médio mensal de cada cartório, de maio a outubro de 2009, e sua situação judicial.
Os dados foram publicados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), órgão responsável pela fiscalização das serventias. Os concursados anunciaram verbalmente a escolha e assinaram o Termo de Opção contendo a localização da serventia.
Os dez primeiros colocados escolheram ofícios disponíveis nas cidades de São Luís (3º tabelionato de notas), Paço do Lumiar (1º ofício), Imperatriz (6º ofício), Caxias (1º ofício), Santa Inês (3º ofício), Barra do Corda (1º ofício), Porto Franco (1º ofício), Presidente Dutra (1º ofício), Balsas (2º ofício) e São Raimundo das Mangabeiras (ofício único). Cinco candidatos não compareceram à audiência e outros renunciaram ao direito de escolha.
No total, foram escolhidas 119 serventias. Cinco candidatos não compareceram à audiência e outros 13 renunciaram ao direito de escolha.
Outorga e delegação
O ato de delegação dos concursados para os cartórios escolhidos será assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, nos termos do Edital 001/2008.
Após a outorga das serventias, os candidatos têm prazo de 30 dias para apresentarem a documentação exigida e assumirem as vagas, desde que o cartório não esteja com situação judicial pendente de julgamento.
Os juízes das comarcas onde estão instaladas serventias deverão acompanhar o processo de transição do cartório e o repasse do acervo para os novos serventuários.
Fonte: TJMA