Da Agência Câmara – Advogada diz que união homoafetiva não ameaça família tradicional

A vice-presidente do Instituto Brasileiro da Família, Maria Berenice Dias, defendeu há pouco o Projeto de Lei 2285/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que reconhece a união homoafetiva.

Essa proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 674/07, que cria o Estatuto das Famílias, e que está sendo debatido neste momento em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a jurista, a união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade, e as novas configurações familiares não podem ficar fora da tutela jurídica.

Maria Berenice Dias citou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a adoção feita por duas mulheres, e afirmou que a união homoafetiva não ameaça a família. "Argentina, Uruguai, México e Canadá são alguns dos países que reconhecem essas uniões. Quem conhece esses lugares sabe que, por lá, a família vai muito bem, obrigada", disse.

Ao final dos debates na audiência pública sobre o Estatuto das Famílias, o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor do PL 2285/2007, destacou o nível dos debates e participantes e ressaltou que, embora o projeto original contemplasse diversos aspectos das relações homoafetivas, o parecer substitutivo do relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, José Linhares (PP-CE), retirou todas as expressões relacionadas às relações homoafetivas do projeto. O deputado destacou que o projeto do Estatuto tenta consagrar, na lei, um realidade social existente e, embora o parlamentar defenda as relações homoafetivas e suas garantias na forma de lei, o tema foi retirado do projeto na versão final que será objeto de votação na CCJ. Lembrou, ainda, que o projeto é de autoria do IBDFAM, conceituado Instituto de estudos na área de Direito de Família. Por fim, lembrou que apesar dos itens não contemplados, é preciso avançar na análise do projeto do Estatuto para sua aprovação, avaliando também as questões relacionadas ao direito material e processual, que são outros aspectos do projeto que visa, substancialmente, modernizar o livro IV do Código Civil na área de Direito de Família Saiba mais: Um dos pontos mais polêmicos do Estatuto está na garantia dos Direitos Homoafetivos.

No texto original do Estatuto, os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos reconhecidos aos casais heterossexuais que vivem em união estável. Por exemplo, passam a ter o direito de adotar, de ter a guarda e a convivência dos filhos, direito previdenciário e direito à herança. Todos os artigos que, de alguma forma, reconheciam esses direitos foram suprimidos do texto do projeto. No ano passado foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) que retirava do Estatuto qualquer garantia de direitos aos homoafetivos

Fonte: Agência Câmara