A família baseada no casamento entre um homem e uma mulher que vivem sob o mesmo teto e geram seus filhos não corresponde mais à realidade de muitos brasileiros. Entretanto, a votação de leis de amparo a novas composições familiares está longe de obter consenso entre os parlamentares.
Ao tomar posse, o novo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), listou entre os grandes desafios da comissão o de debater projetos que tratem de novos formatos de família. É por essa comissão que, em geral, inicia-se a análise de propostas dessa natureza.
Apesar da disposição, Mandetta adianta que a discussão de temas polêmicos, como a união entre pessoas do mesmo sexo, deverá ser adiada. Também estão na comissão, sem conseguir avançar, dezenas de projetos de lei com tratamentos divergentes para temas como pensão para dependentes e cônjuges, adoção, união estável e casamento.
Entre eles está o Projeto de Lei 580/07, que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A proposta aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família há quatro anos. Outros três projetos tramitam apensados: dois que vedam e um que admite esse tipo de união.
Adoção
Também aguardam votação na Comissão de Seguridade diversas propostas que tratam de adoção. A que veda a adoção de crianças por casais homossexuais (PL 7018/10) tem apensado projeto com objetivo exatamente contrário. Também tramitam propostas (PL 1212/11 e apensados) que permitem a adoção direta de crianças e de adolescentes (entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas interessadas em adotá-los, independentemente da ordem de registro no cadastro de adoção).
“Sempre temos que começar pelos pontos em que é possível um acordo. Acredito que seja possível discutir questões de família ligadas à Previdência. Vamos usar o bom-senso para elaborar a pauta”, avalia o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Entre as propostas que tratam do assunto na comissão está o projeto que estabelece o pagamento de pensão para companheiros do mesmo sexo (PL 6297/05).
Mandetta afirma que a dificuldade de avançar em alguns pontos, como a adoção de filhos por casais homossexuais, decorre tanto de questões religiosas quanto do fato de serem situações ainda não amadurecidas. “No caso da adoção, especificamente, sou contra pela dificuldade de avaliar o impacto dessa condição na vida de uma criança”, argumenta.
Íntegra da proposta:
PL-6297/2005
PL-580/2007
PL-7018/2010
PL-1212/2011
Fonte: Agência Câmara
