PORTARIA Nº 2813/2012
Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 236 da Constituição da República, na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, bem como nas respostas proferidas pelo CNJ à Consulta nº 0003016-40.2010.2.00.0000;
CONSIDERANDO que o magistrado Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, integrante da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011 –, foi promovido ao cargo de Desembargador;
CONSIDERANDO a solicitação do Segundo Vice-Presidente e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), Desembargador José Antonino Baía Borges, por meio do Ofício nº 107/2012/2º GAVIP, para substituir o referido magistrado, da função de integrante da daquela Comissão Examinadora, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 50, de 9 de fevereiro de 2011;
CONSIDERANDO, por fim, a aprovação, pelo Órgão Especial, na sessão realizada em 24 de outubro de 2012, do nome do Juiz de Direito Vicente de Oliveira Silva para integrar a mencionada Comissão Examinadora,
RESOLVE:
Art. 1º Fica o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior dispensado da função de integrante da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011.
Art. 2º Fica designado o Juiz de Direito Vicente de Oliveira Silva para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011.
Art. 3º O art. 1º da Portaria nº 50, de 9 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica constituída Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011 – com a seguinte composição:
I – Desembargador Wagner Wilson Ferreira – Examinador de Direito Civil;
II – Juiz de Direito Vicente de Oliveira Silva – Examinador de Direito Tributário;
III – Juiz de Direito Manoel dos Reis Morais – Examinador de Direito Constitucional e Direito Administrativo;
IV – Juíza de Direito Yeda Monteiro Athias – Examinadora de Direito Processual Civil;
V – Procurador de Justiça Luiz Carlos Telles Castro – Examinador de Direito Penal e Direito Processual Penal;
VI – Advogada Rita de Cássia Menossi Rodrigues – Examinadora de Direito Comercial;
VII – Registrador Carlos Eduardo César – Examinador de Registros Públicos, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa;
VIII – Tabelião Marco Antônio Pelúcio – Examinador de Registros Públicos, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa;
Parágrafo único. A Comissão Examinadora será presidida pelo Desembargador Wagner Wilson Ferreira.”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2012.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO
RODRIGUES, Presidente
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG