Aviso nº 4/CGJ/2013 – CGJ-MG publica a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais

Aviso nº 4/CGJ/2013

Processo nº 47802/CAFIS/2010

O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual os concursos públicos relativos aos serviços notariais e de registro serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos 03 (três) delegações de qualquer natureza, bem como que duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo 39, V e VI, da Lei nº 8.935/1994);

AVISA a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais, conforme listas abaixo, constantes dos Anexos I a VII deste Aviso:

• Anexo I – Lista Geral de Vacância, compreendendo 945 serventias;

• Anexo II – Lista de Serventias Vagas Atualmente Submetidas a Concurso Público, compreendendo 431 serventias;

• Anexo III – Lista de Serventias Vagas Aguardando Prazo para Entrada em Exercício, compreendendo 85 serventias;

• Anexo IV – Lista de Serventias com Vacância Sub Judice, compreendendo 04 serventias;

• Anexo V – Lista de Serventias Vagas em Diligência no CNJ, compreendendo 31 serventias;

• Anexo VI – Lista de Serventias Vagas Rejeitadas em Concurso e em Análise sobre a Viabilidade de Manutenção do Serviço, compreendendo 97 serventias;

• Anexo VII – Lista de Serventias Vagas Aptas a Serem Submetidas a Concurso Público, compreendendo 299 serventias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2013.

(a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho
Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG