A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de fevereiro, nesta terça-feira (19.02), e aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 004/2013: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2013.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 005/2013: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2013.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 006/2013: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de janeiro de 2013, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, no dia 15.02, a reunião ordinária do mês de fevereiro.

Entre as resoluções aprovadas está os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2011 e os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados nos meses de julho de 2009 a setembro de 2010 e ainda não compensados.

Veja a íntegra das resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 003/2011: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2011.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 004/2011: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias de todas as especialidades, relativamente ao mês de janeiro de 2011.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 005/2011: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados nos meses de julho de 2009 a setembro de 2010 e ainda não compensados.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 006/2011: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a titulo de compensação da gratuidade de atos praticados pelos registradores das pessoas naturais, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

ATO NORMATIVO RECOMPE-MG N.º 001/2011: Altera o Ato Normativo nº 009, de 2005, que “dispõe sobre os critérios para os repasses dos valores da complementação de receita bruta mínima mensal das serventias deficitárias”.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta sexta-feira, (19.02), a reunião ordinária do mês de janeiro.

Na ocasião foram definidos os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2010 e os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de janeiro de 2010.

Veja as resoluções aprovadas. 

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 003/2010: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2010.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 004/2010: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de janeiro de 2010.