As regras de divisão das heranças de acordo com o parentesco e as normas para o registro de testamentos são alguns dos assuntos em debate no programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quarta-feira (21/10/15), às 8h30min, com reprise às 19h30 e à 1 hora da manhã desta quinta-feira (22). O jornalista Fernando Gomes recebe no estúdio o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, e a tabeliã de notas e coordenadora da Escola Superior de Notários e registradores Wânia Triginelli.
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No programa, serão respondidas diversas questões que, muitas vezes, geram dúvidas nas pessoas sobre a transmissão de heranças. Entre elas, a diferença nos direitos dos cônjuges que são casados civilmente e daqueles que vivem em união estável; a possibilidade ou não da transmissão de todos os bens por meio de um testamento; e os custos e o perfil de quem procura um cartório para fazer um testamento.
O número de testamentos registrados no Brasil cresceu 60% nos últimos quatro anos, mas isso ainda representa apenas uma pequena parcela no total de processos que envolvem a transmissão de heranças no Brasil. Segundo os convidados, o registro de um testamento é a melhor maneira de evitar conflitos na divisão de bens após a morte de uma pessoa que deixa um grande patrimônio como herança.
Fonte: ALMG