A Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo edital 01/2015, realizou na manhã desta segunda-feira, 4 de setembro, sessão pública para escolha dos serviços extrajudiciais oferecidos pelo certame. A sessão marcou a etapa final do concurso, organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Presidente da Comissão, o desembargador Manoel dos Reis Morais conduziu a sessão. O corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, e o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson, que juntamente com os membros da comissão do concurso compuseram a mesa de honra da sessão, parabenizaram os aprovados e desejaram a eles sucesso nas escolhas. A classificação final do concurso, após o julgamentos de recursos, foi publicada no Diário Judicial eletrônico (DJe) de 12 de julho último.
Foram ofertados serviços em 14 serventias, pelo critério de provimento, com um total de 62 candidatos aprovados, e 7 serventias, pelo critério de remoção, com 24 candidatos aprovados. A audiência de investidura será realizada na quarta-feira, 6 de setembro, às 10 horas, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça (Rua Goiás, 253, Centro).
A fiscalização dos serviços notariais e de registro é realizada pela Corregedoria, por meio das correições. O objetivo é verificar a regularidade de serviços, apurar denúncias, reclamações e sugestões, bem como orientar a execução dos mesmos. Serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Os notários e registradores são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
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Fonte: TJMG