A edição do mês de Janeiro/Fevereiro/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros.
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Veja os principais destaques:
– Matéria de capa: Registro de óbito começa a ser feito nas unidades interligadas de Minas Gerais
Iniciativa inédita em todo o Brasil foi inaugurada na Santa Casa da Misericórdia, de Belo Horizonte. O registro de óbito está disponível em todas as demais unidades interligadas do estado.
– Jurídico: CGJ-MG divulga cronograma de expansão da implantação do Selo Eletrônico
Selo de Fiscalização Eletrônico será implantado em todos os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, segundo as datas estabelecidas no cronograma.
– Institucional: Projeto voltado aos presidiários de Minas Gerais poderá servir de exemplo para implantação em outros estados
Projeto Resgatando a Cidadania, executado pelo Recivil em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social, foi apresentado aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
– Nacional: Membros do Comitê Gestor do SIRC são empossados em Brasília
O Comitê foi instituído pelo Decreto 8.270/2014 com as funções de estabelecer os procedimentos para a implementação, controle e aprimoramento do SIRC; definir procedimentos para garantir a integridade e a confiabilidade dos dados; definir formas e limites de acesso e divulgação dos dados do Sistema; dentre outras atribuições.
– Entrevista: A Transexualidade e sua influência no Registro Civil das Pessoas Naturais
A advogada Iara Antunes de Souza, que é mestre em direito privado com ênfase em biodireito, vem defendendo há algum tempo os direitos dos transexuais, entre eles o direito não apenas a mudança de sexo, mas também a mudança do nome civil.
– Jurídico: CGJ-MG recomenda que cartórios de RCPN do estado façam parte do sistema das Unidades Interligadas
Recomenda também que os registradores civis das cidades que possuam expressivo número de partos contatem os estabelecimentos de saúde em sua circunscrição.
– Cidadania: Superintendente de atendimento ao preso faz retrospecto sobre o Projeto Resgatando a Cidadania
Em fevereiro de 2013, teve início a execução do projeto. A parceria inédita entre o Recivil e a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais tem o objetivo de levar cidadania aos detentos do sistema prisional mineiro.