Diferentemente do que muitas pessoas possam imaginar, os serviços prestados pelos cartórios não são caros.
Os valores cobrados são determinados por lei, não havendo margem para descontos ou acréscimos que extrapolem os limites fixados legalmente. Dentro de cada Estado, os preços devem ser rigorosamente os mesmos.
Além disso, de tudo que é pago a um cartório, aproximadamente 40% são repassados a outras entidades, tais como o Governo do Estado, IPESP, Tribunal de Justiça, Santa Casa, Ministério Público, Fundo de Custeio do Registro Civil e Município (ISS). Devidas importâncias são arrecadadas e direcionadas a quem de direito, contribuindo para o desenvolvimento dos citados entes.
O restante do valor, algo em torno de 60%, fica à disposição do Tabelião ou Oficial de Registro, que o utilizará para o adequado gerenciamento do cartório, arcando com aluguel, folha de pagamento, treinamento de colaboradores, impostos, energia elétrica, água, mobiliário etc. Os frutos desse investimento são colhidos por toda a sociedade, materializados em excelente estrutura dos cartórios, com atendimento diferenciado, uma das razões pelas quais estão no topo das instituições mais confiáveis do país. Não à toa também, recente pesquisa do Datafolha externa que 74% dos usuários do cartório são contrários à estatização do serviço.
Segundo dados do Banco Mundial, o custo das transações imobiliárias no Brasil, levando em consideração o valor do imóvel, estão em aproximados 2,5%. Referido valor é baixo se comparado com o de outros países, com estrutura muito menos segura do que a brasileira. Ademais, o percentual também considera o imposto municipal (ITBI) em seu cálculo, o qual é muito mais elevado que as despesas cartorárias.
Ao utilizar os cartórios, as pessoas têm a certeza de estarem diante de entidades altamente comprometidas em ofertar segurança jurídica, razão pela qual os custos dispendidos são condizentes com o retorno obtido na prestação do serviço.
Arthur Del Guércio Neto é bacharel de Direito pela Universidade Mackenzie. É Tabelião de Notas e de Protesto de Itaquaquecetuba-SP. É palestrante sobre temas notariais e ministra aulas na Escola de Escreventes do Colégio Notarial do Brasil, Seção de São Paulo.
Fonte: Portal News