Para auxiliar os cartórios nas obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados e a se adequarem ao Provimento nº 134/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 100% de segurança e orientação às particularidades do regime jurídico notarial e registral, o Recivil firmou uma parceria com...

Em 1º de agosto de 2022, o Brasil tinha 203.062.512 habitantes. Desde 2010, quando foi realizado o Censo Demográfico anterior, a população do país cresceu 6,5%, ou 12.306.713 pessoas a mais. Isso resulta em uma taxa de crescimento anual de 0,52%, a menor já observada desde o início da série ...

O Recivil comunica, com pesar, o falecimento de Maria Emma Macedo Vargas, oficiala do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Belo, ocorrido nesta terça-feira (27/06). O sepultamento ocorreu no cemitério municipal de Belo Monte na tarde do dia 27/06. Aos familiares e amigos trans...

Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma profissional autônoma o direito de anular o casamento com um estelio...

PROVIMENTO N. 146, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usan...

Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Penhora de bens do cônjuge do devedor. Cônjuge que não é parte no processo. Comunhão universal de bens. Possibilidade. Responsabilizaç...

Na tarde desta terça-feira (27/06), o Recivil realizou o sorteio de cinco vagas para participação no Conarci 2023. Durante a live realizada no canal do YouTube do Sindicato, o presidente Genilson Gomes e o presidente da Arpen-Brasil,Gustavo Fiscarelli acompanharam o sorteio e anunciaram os nomes ...

Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartórios de registro civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu quase 100% no país e hoje mais de 10 mil ...

No dia 25 de julho, uma celebração empolgante tomou conta do Mercado da Lagoinha, em Minas Gerais. O Recivil foi agraciado com o XVII Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIAPN+ 2023, promovido pelo Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos/MG). O reconhecimento é ...

A lei foi regulamentada em 2018 e passou a permitir a mudança sem necessidade de procedimento judicial nem comprovação de cirurgia de redesignação de sexo O número de pessoas que buscaram alteração de gênero em Cartórios do Registro Civil em Minas Gerais cresceu 329% em 5 anos. De junho de...