Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge declina de um direito, eliminando, destarte, qualquer interesse acerca da não preservação da vida do consorte. I – A INDESEJADA E INCONVENIENTE CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO C...

Em números absolutos, 23.754 recém-nascidos em 2020 e 2021 foram registrados com apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento Mais de 23 mil recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe pelos cartórios de Minas desde o início da pandemia do coronavírus, em março de 2020....

A Medida Provisória 1.085 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2021, dispondo sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP e alterando várias leis, entre elas a Lei de Registros Públicos – lei 6.015/73. O escopo deste texto é tratar de um dos temas qu...

A Comissão de Enunciados formada por representantes do Recivil e do Colégio Registral de Minas Gerais alteraram o modelo do requerimento de transmissão para atos do e-Protocolo. Clique aqui e acesse o modelo de requerimento sobre e-Protocolo. Todos os enunciados estão disponíveis no site do Rec...

Há cerca de dez anos, um consórcio de empresas de tecnologia e segurança, agências governamentais, instituições financeiras e outros foi lançado com o objetivo de eliminar o uso de senhas em sites, aplicativos e dispositivos. Agora, o Fast IDentity Online (Fido) Alliance parece ter finalmen...

O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, na intenção de uniformizar os procedimentos entre os registradores civis mineiros, divulgam novos enunciados referente a uma guia com códigos dos atos e tipo de tributação....

Dados são de 2020 e 2021, quando o estado teve o menor número de nascimentos desde 2003....

PROVIMENTO N. 128 DE 18 DE MARÇO DE 2022 Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento […]...

*Letícia Franco Maculan Assumpção   INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de registro civil das pessoas naturais: a possibilidade de mudança do  nome da pessoa no primeiro ano após a maioridade, independentemente de justo motivo, conforme pr...

A Comissão de Enunciados formada por representantes do Recivil e do Colégio Registral de Minas Gerais alteraram o entendimento referente à Retificação Administrativa. Por isso, republicaram o Enunciado 06 que trata sobre o assunto. Clique aqui e acesse o enunciado sobre Retificação Administra...