RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO – ALTERAÇÃO DO NOME E DO SEXO – TRANSEXUAL – INTERESSADO NÃO SUBMETIDO À CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA &#821...

APELAÇÃO CÍVEL – EX-SERVIDOR DE CARGO DE OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELA – EXERCÍCIO POR DELEGAÇÃO – NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EM CARÁTER EFETIVO OU E...

A Comissão de Concurso para Provimento das Unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro divulgou, na edição desta sexta-feira (4) do Diário de Justiça Eletrônico, por meio do Edital nº 22, os gabaritos oficiais preliminares da prova...

Se a atuação nos gramados está deixando a desejar, fora de campo os jogadores da seleção brasileira têm inspirado torcedores durante a Copa do Mundo. Em Montes Claros, no norte de Minas, David Luiz não é apenas ídolo: o zagueiro é ...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   EDITAL n° 01/2014   (RETIFICADO)   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente d...

Com objetivo de possibilitar a aprovação de uma lei geral sobre concursos públicos, a Proposta de Emenda à Constituição 403/14 estabelece competência concorrente da União, dos estados e dos municípios para legislar sobre o tema. Com essa ...

O projeto das unidades interligadas dos cartórios de registro civil dentro das maternidades e hospitais de Minas Gerais completa um ano agora em julho. Quase 10 mil registros de nascimento foram feitos e já são 20 unidades localizadas em várias cidades do estado. Este foi...

As edições atuais e as mais antigas estão disponíveis para consulta e leitura, em uma plataforma que se aproxima do estilo de folhear uma revista....

Os registradores civis mineiros têm até o dia 10 de julho para encaminhar à CRC-MG os dados referentes aos registros realizados no mês de junho...

Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento. Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido ...