Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil - Código de Normas, na cidade de Juiz de Fora, nos próximos dias 17 e 18 de maio de 2014....

A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove videochat com internautas sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13). O debate será realizado às 11 horas e terá a participação do relator do projeto, deput...

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE ATIVIDADE RURAL. Para fins de reconhecimento do direito à aposentadoria por idade de trabalhador rural, a certidão de casamento que qualifique o cônjuge da requerente como rurícola não pode ser consid...

Clique aqui e assista à matéria.    Fonte: Bom Dia Brasil    ...

Uma estratégia de negócios relativamente nova vem atraindo mais e mais clientes para escritórios de advocacia especializados em Direito de Família nos Estados Unidos: o “divórcio colaborativo”. Custa um terço — ou menos — do que se ga...

Baseado no artigo 199, inciso I, do Código Civil, que prevê alteração no prazo prescricional quando houver condição suspensiva, o Tribunal Regional da 15ª Região acolheu prejudicial de mérito e afastou os efeitos da prescrição...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (30) proposta que institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde. O objetivo é incentivar os municípios a adotar medidas de preservação do meio ambiente e edu...

PORTARIA Nº 3.179/CGJ/2014 Implanta Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte e no Registro Civil das Pessoas Naturais de Mateus Leme. O CORREGEDOR-GERAL DE ...

AVISO Nº 14/CGJ/2014 Divulga a criação de novo código de tributação no sistema DAP/TFJ, utilizado pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atrib...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUFRUTO EXTINTO PELA MORTE – TUTELA ANTECIPADA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL   – A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens e de reav&eci...