Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. O diagnóstico foi apresentado nesta segunda-feira (17/02) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da...

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ não conheceu apelo manejado pelo Ministério Público e manteve sentença de comarca do norte do Estado, que garantiu a um casal homoafetivo o direito de adotar duas irmãs menores de idade. Entre seus argumentos, o MP aleg...

A Câmara analisa proposta que regula a inscrição de crianças nos cadastros nacional e estaduais de adoção (Projeto de Lei 5908/13). Segundo o texto, os juízes das varas da infância e da juventude poderão incluir os jovens nos cadastros por...

A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a manutenção da inscrição do autor no cadastro habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF. A deci...

A partir de 10 de março, entrará em vigor o Selo de Fiscalização Eletrônico no estado do Rio de Janeiro em substituição ao selo em papel utilizado atualmente pelos cartórios extrajudiciais para atos notarias e registrais. O projeto foi desenvolv...

NORFOLK, Virgínia – Um juiz federal americano considerou inconstitucional a proibição do casamento homossexual no estado da Virgínia, após duas decisões similares em Utah e Oklahoma. A decisão, numa região considerada majoritariamente con...

Objetivo da lei estadual adotada em Sonora é poupar crianças de ‘bullying’.   Autoridades do estado mexicano de Sonora, no Noroeste do país, proibiram os pais de batizarem seus filhos de nomes “pejorativos”, “discriminatórios” ou q...

O presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, desembargador Mario Helton Jorge, torna público o resultado do sorteio realizado na Audiência Pública do dia 11/02/2014, voltado a defini&ccedi...

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SEPARAÇÃO DE FATO – BEM ADQUIRIDO APÓS O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL – OUTORGA UXÓRIA – DESNECESSIDADE – SENTEN&Cc...

PORTARIA Nº 3.042/CGJ/2014   Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Comarcas de Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Esmeraldas, Ibi...