Situações mais comuns são as de senilidade avançada, de doenças provocadas por transtornos mentais e de doenças que levam à internação em UTI, segundo o juiz Dídimo Santana Barros Filho.   As nove Varas de Família e Su...

Uma decisão proferida pela Justiça de outro país, a princípio, não tem força impositiva no Brasil, em razão da soberania nacional. Tal decisão só pode ser executada no país após passar por um processo de reconhecimento cham...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por liminar, a eficácia dos dispositivos dos editais de concurso público para cartórios, promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios, que permitiam a acu...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do registrador civil do distrito de Senador Melo Viana, Edison Martins da Costa, ocorrido nesta quarta-feira (05.02). Ele era oficial desde 1961 e faleceu aos 79 anos de idade.  Oferecemos aos familiares nossas condolências, bem como...

O Recivil encerra as inscrições para o Curso de Qualificação em Registro Civil - Código de Normas, na cidade de Curvelo, nos próximos dias 22 e 23 de fevereiro....

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas - Código de Normas, na cidade de Ipatinga, nos próximos dias 22 e 23 de fevereiro....

O Tribunal de Justiça do Acre irá implantar nos cartórios em breve o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase).    Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos j&aacut...

O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as...

O direito à vida[1] é o primeiro grande direito individualmente tutelado pela Constituição Federal, por ser a base de todo e qualquer direito ou garantia do ser humano. A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é um dos fundamentos do Estado brasileiro e tem como ...

Embora o art. 1847 do CC/02 prescreva que “as dívidas e despesas do funeral” devam ser abatidas dos bens existentes para o cálculo da herança, na prática a Fazenda do Estado de SP não permite tal desconto. Apoiando-se no comando do art. 12 da lei estadu...