O Natal vai ser especial na família de A.B. e J.S. A juíza Daniela Brandão Ferreira, da 1ª Vara de Família da comarca do Rio de Janeiro, concedeu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fosse emitida em nome das duas mães da criança, antes ...

A tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte e Presidente do Colégio Notarial do Brasil / Seção Minas Gerias, Walquiria Rabelo, concedeu entrevista para o Momento Recivil sobre as mudanças na área do Tabelionato de Notas em funç&atild...

AVISO Nº 59/CGJ/2013    Processo nº 2004/19597   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o d...

Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais.   O aplicativo para smartphones e tablets do Tribunal de Justiça ...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – EX-COMPANHEIRA – NÚCLEO FAMILIAR DISTINTO – DIREITO DE ACRESCER – IMPOSSIBILIDADE   – A lógica de redistribuição do ...

PORTARIA Nº 2.990/CGJ/2013   Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Comarcas de Barbacena, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhua&cc...

Entre 2002 e 2012, sub-registro de nascimentos caiu de 20,3% para 6,7%...

Instituto divulgou Estatísticas do Registro Civil nesta sexta-feira (20). Mudança na Constituição fez taxa de dissoluções bater recorde em 2011.   Após registrar taxa de divórcios recorde em 2011, o Brasil apresentou em 2012 o primeir...

Brasileira também está adiando o casamento e a maternidade. Entre 2002 e 2012, proporção de registros de nascimento fora da época apropriada caiu de 26,3% para 6,2%.   RIO – A brasileira está demorando mais para incluir em sua vida o casament...

Último ato assinado pelo desembargador Cleones Cunha como corregedor-geral da Justiça, Provimento nº 21/2013 autoriza o reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva para pessoas maiores de 18 anos em cujo registro não haja paternidade estabelecida.   O r...