Manaus – Até 10 de março de 2014, deverá ser publicado o edital do concurso para titularidade de cartórios extrajudiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulou prazo de três meses em março de 2013 para a preparação do conc...

Três concursos públicos oferecem, juntos, 1.735 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A remuneração para o cargo varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça da Bahia é o...

O instituto da paternidade socioafetiva, introduzido na doutrina brasileira pelo jurista Luiz Edson Fachin (1992), tem a sua existência ou coexistência reconhecidas no âmbito da realidade familiar e sua moldura jurídica extrai-se do artigo 1.593 do Código Civil (2002)...

Sid, de 97 anos, e Iris, de 90, se conheceram num ponto de ônibus em 2001 e, 12 anos depois, trocaram o “sim” em um cartório na Inglaterra. Agora, os dois tornaram-se os moradores mais velhos a se casarem em seu país. Se em algum momento você achou que é ...

A festa com 61 casais será dia 11 às 15h30 na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).   No dia 11 de dezembro, às 15h30, Minas Gerais terá o primeiro casamento comunitário homoafetivo. A festa será na sede da a Defensoria P&u...

O corregedor Geral da Justiça de SP, José Renato Nalini, autorizou que uma bebê concebida por meio de fertilização in vitro fosse registrada com o nome da irmã da cessionária do útero ("barriga solidária"). V.C.R., com hist&oacu...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros consideraram que, nessa hip&oa...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concluiu, nesta quarta-feira (4), a votação do substitutivo a projeto que amplia o direito de contestação à paternidade, ao estender a todos os pais o poder de tomar essa iniciativa, ...

Foi aprovado, nesta terça-feira (3), requerimento de urgência do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para a votação em Plenário do projeto de lei da Câmara que garante às pessoas transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nom...

O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, firmou um Termo de Cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) para a instala...