O 64º Encoge solicitou ao CNJ que se posicione favoravelmente à adoção de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais De 6 a 8 de novembro, foi realizado em Florianópolis (SC) o 64º ENCOGE – Encontro do Colégio P...

Corregedor-geral da Justiça visitou o 5º Tabelionato de Notas no Renascença nessa segunda-feira. Vinte e oito novas Serventias Extrajudiciais (cartórios) instaladas em todo o Maranhão com a posse dos aprovados no concurso de notários já estão em ...

Principal responsável pelas políticas públicas do Governo Federal na esfera judiciária, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, chega ao quarto ano do Governo Federal da presidente Dilma Rousseff com a credibilidade intacta. Dotado de um conheci...

  Fonte: Jornal Hoje em Dia    ...

Nos últimos dias 13 e 14 de novembro, aconteceu em Belo Horizonte o Seminário sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Organizado pela Serjus-Anoreg/MG, e promovido pelas entidades de classe parceiras Recivil, Sinoreg/MG, IR...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa, nesta quarta-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 72/2007) que garante aos transexuais o direito de alterarem seu nome na certidão de nascimento. Embora a mudança dependa de autorizaç...

Portaria proíbe cartórios de negar casamento de pessoas do mesmo sexo. Colegiado presidido por Feliciano também aprovou plebiscito sobre assunto. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-fe...

Na hipótese de desmembramento de serventias, não há necessidade de consulta prévia aos titulares atingidos pela medida. Não há direito adquirido ao não desmembramento de serviços notariais e de registro, conforme consolidado na Súmula 46...

A data das provas orais do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foi adiada. Uma liminar foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedendo o adiamento da avaliação. Uma nova data será definida ...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL APÓS DIVÓRCIO – EX-ESPOSO – DIREITO À MEAÇÃO – FALTA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA MEAÇ&Atil...