Angélica Hodge – Página: 1097

Jurisprudência do STJ: Direito Constitucional e Administrativo. Desmembramento de Serventias.

Publicado em 29/01/2014

Na hipótese de desmembramento de serventias, não há necessidade de consulta prévia aos titulares atingidos pela medida. Não há direito adquirido ao não desmembramento de serviços notariais e de registro, conforme consolidado na Súmula 46...

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Rogério Bacellar é reeleito presidente da Anoreg-BR

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O paranaense e atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, foi eleito para a presidência da entidade nacional que defende todos os cartórios brasileiros. A eleição, por aclamaç&atil...

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Minas Gerais participa da abertura do XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Evento promovido pela Anoreg-BR e Anoreg-RN está sendo realizado na cidade de Natal (RN), até o próximo sábado (23), e tem transmissão ao vivo, pela internet....

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Cartório de Registro Civil de Alvarenga realiza casamento coletivo

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

No dia 25 de outubro, a serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Alvarenga, no leste de Minas Gerais, celebrou o casamento coletivo de 19 casais do município. Dezoito deles já viviam em união estável. Dezenove casais participaram de...

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Concurso MG – Edital nº 02/2011 – EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada no dia 22/11

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada em 22 de novembro de 2013....

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STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriund...

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Especial STJ: decisões do Tribunal da Cidadania protegem a família

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo direito das sucessões seguem determinações do Código Civil de 2002 e visam proteger a família. A Coordenadoria de Rádio conversou com especialistas sobre o assunto e preparou uma reportagem ...

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TJMG publica anteprojeto de revisão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Foi publicado nesta sexta-feira, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), o anteprojeto que altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. O anteprojeto foi aprovado p...

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“Atos praticados nos cartórios” são discutidos no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Natal-RN

Na última quarta-feira (20), foi realizada a oficina: “Debates e tira dúvidas: Atos praticados nos cartórios". O tema faz parte dos assuntos que estão sendo discutidos no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado durante os dias 20 a ...

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TJRS: Divulga lista de aprovados em concurso de cartórios extrajudiciais

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Orlando Heemann Jr., publicou, no dia 21 de novembro, a lista de aprovados na prova objetiva de seleção no concurso público de prova e títulos para as serventias extrajudiciais do estado. A...