O Recivil encerra as inscrições para o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Patrocínio, nos próximos dias 28 e 29 de setembro de 2013....
TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens
Publicado em 29/01/2014
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro...
Aprovado novo Código de Normas para o Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Publicado em 29/01/2014
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão de julgamento realizada em 6/9/2013, aprovou, por unanimidade de votos, a proposta do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, de alteração do C&o...
Artigo: O que você precisa saber sobre a legalização e o registro de documentos estrangeiros
Publicado em 29/01/2014
Por: Luís Ramon Alvares A globalização, apesar de aproximar os países, não estabeleceu a livre aceitação dos documentos estrangeiros no Brasil. Por isso, devemos ficar atentos às seguintes regras. 1- Os títulos, documentos e pap&ea...
TJBA: Aviso proíbe cobrança para averbação de reconhecimento voluntário de paternidade
Publicado em 29/01/2014
A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior determinaram, através do Aviso Conjunto nº 7/2013, publicado na edição desta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico, aos titulares de Cartórios de Registro Civ...
COMUNICADO CG Nº 1049/2013 A Corregedoria Geral da Justiça DIVULGA, para conhecimento geral, a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas, observados os critérios estabelecidos nos processos CG nº...