Com o objetivo de implantar um sistema online de gerenciamento de banco de dados para pesquisa, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu a Central de Buscas e Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (CRC). O acesso será feito pela...

O programa Conexão Inconfidência da última quarta-feira, 24 de julho, teve como tema a mudança de nome. A entrevistada foi a juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. Foram abordados os procedimentos para mudança e incorporação de apelido ao...

AVISO Nº 35/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a disponibilização do Aviso nº 34/CGJ/2013 no DJe de 24 de julho de 2013, veiculando o conteúdo do Provimento nº 34/CNJ/2013;   CONSIDERANDO a alteração do...

As orientações foram aprovadas em novembro durante realização do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Salvador/BA   Enunciados Orientativos   Registro Civil   1-) É obrigatória a presença de duas testemunhas para realizar o registro de nascimento, fora do prazo legal....

É fenômeno recente o processo de transferência para os cartórios extrajudiciais serviços que antes só poderiam ser feitos pela Justiça. O objetivo é agilizar as ações que não envolvem litígio e os benefícios são de mão dupla. Além de eliminar demorados processos judiciais para a...

Nascido e registrado do sexo masculino, mas apesar de nascer homem, afirma que nunca se sentiu assim e cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspecto físico tipicamente femininos. Agora, conquistou na justiça o direito de não ser mais Willian, mas sim...

Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência. Projeto com esse objetivo (PLS 39/2013), apresentado pelo senador Gim (PTB-DF), encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita em caráter terminativo.   A...

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado.   De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS – SUPRIMENTO JUDICIAL – DEFERIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO   – Embora o suprimento judicial tenha ocorrido fora da hipótese excepcional do art. 1.520 do CC (gravidez),...

AVISO Nº 30/CGJ/2013 Processo nº 56.625/2012   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais;   AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os...