Adequação dos Serviços Notariais e de Registro à LGPD
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A proposta normativa...
MP que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos recebe 316 emendas
Encerrou, na última quinta-feira (03/02), o prazo para que os parlamentares apresentassem emendas ao texto da Medida Provisória nº 1085/21 que dispõe sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos. Durante dois dias a MP recebeu 316 emendas. A deputada Luísa Canziani (PTB/PR) apresentou um requerimento solicitando a...
É hoje: live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O Recivil irá promover hoje (08/02), às 19 horas, uma live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o objetivo de sanar dúvidas dos oficiais de Registro Civil sobre o tema. O evento faz parte das medidas de orientação e aplicação da...
Retomada do Curso de Qualificação para capacitação dos registradores civis acontecerá na cidade de Uberlândia
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil – irá promover, gratuitamente, nos dias 18, 19 e 20 de março o Curso de Qualificação na cidade de Uberlândia. O evento, que reunirá registradores civis de pessoas...
Recivil subsidiará a digitalização dos livros dos cartórios de Registro Civil de Minas Gerais
Visando atender a Recomendação n° 9/2013 da Corregedoria-Nacional de Justiça e ao Aviso n° 13/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que recomendam a manutenção de cópias de segurança do acervo das serventias, o Recivil irá contribuir, com R$30,00 (trinta reais) por livro, no...
Mariana consultoria, parceira do Recivil esclarece comunicado sobre prorrogação do envio dos eventos SST no eSocial para 2023
A empresa Mariano Consultoria, parceira do Recivil, esclarece informações sobre o comunicado divulgado na última semana sobre a obrigatoriedade dos envios dos eventos de SST para o eSocial terem sido prorrogados para janeiro de 2023. Conforme a Mariano Consultoria, as empresas cujos empregados não estão...
Mulher de 52 anos consegue autorização para ter certidão de nascimento em Minas
BELO HORIZONTE – O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 foi sobre as pessoas chamadas de “invisíveis”, que não têm acesso à cidadania no Brasil por não teremo registro civil de nascimento. O debate tem se tornado comum e...
Cartórios contrataram cerca de 5 mil colaboradores no ano passado
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última semana pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, mostram que os cartórios abriram 4.879 postos com carteira assinada para colaboradores em 2021. Com esses números, a atividade entra na lista das cem que...
Gestação de adolescentes cai em duas décadas
Redução de 37,2% em gravidez de jovens brasileiras. Maioria foi não intencional e o boom esperado por especialistas durante a pandemia não aconteceu O nascimento de bebês gestados por meninas em idades entre 10 e 19 anos caiu 37,2% em duas décadas. Levantamentos preliminares...
Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional
Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais. Durante a abertura da 56ª Legislatura do Congresso Nacional, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, apresentou o “Relatório Anual do Conselho Nacional...