A mãe, responsável legal pelo filho, constatou descontos não autorizados na folha de pagamento dele. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou um contrato firmado entre o Banco Mercantil do Brasil S.A. e o policial militar reformado N.C.S., interditado...

Interessados devem encaminhar dados para o Departamento de Comunicação.

A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse entendimento levou uma cozinheira dispensada ainda grávida pela Uniserv – União de Serviços Ltda. a ter reconhecido...

Cartórios de São Paulo passam a registrar uniões gays a partir desta sexta. ONG recebeu 27 pedidos para cerimônia prevista para o dia 21 de março. Ao invés de uma festa, barzinho ou ida ao cinema, o cenário que aproximou o enfermeiro aposentado Carlos Alberto do...

A Câmara Especial Regional de Chapecó do TJ de Santa Catarina confirmou sentença que destituiu do poder familiar os pais de um bebê, que – como foi descoberto durante o processo – não é filho do homem declarado como pai na certidão de nascimento, mas...

O Recivil realizará nos próximos dias 9 e 10 de março, na cidade de Uberlândia, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

Laís Teixeira Diniz. Lendo assim, não há quem duvide que este nome é claramente feminino. Também não resta dúvida de que o fato de um homem ter grafado em seus documentos um nome reconhecidamente feminino, sofra as consequências do constrangimento. Pouca gente sabe, mas a...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Registro Civil para novos oficiais.

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Caxambu, nos próximos dias 16 e 17 de março de 2013.

AVISO Nº 5/CGJ/2013   Processo nº 56625/CAFIS/2012   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais;   Considerando a verificação de incorreção na lista de vacância divulgada por meio do Aviso nº 4/CGJ/2013, publicado no Diário do...