RIO – Uma bebê de um ano e 11 meses tornou-se nesta sexta-feira filha de três pessoas no estado da Flórida, nos EUA. Na certidão de nascimento da criança, serão registrados os nomes do casal de lésbicas Maria Italiano e Cher Filippazzo, e do pai...

Não há problema algum em uma criança ter duas mães ou dois pais. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que impedir que duas pessoas do mesmo sexo adotem um filho só por conta da definição tradicional de família é prática discriminatória. O tribunal, no...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou na manhã desta terça-feira (19) pedido de nulidade de paternidade de homem que registrou o filho, mesmo não sendo o pai biológico. A Câmara acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador...

APELAÇÃO CÍVEL – CURATELA ESPECIAL – ART. 1.780 DO CÓDIGO CIVIL – DEFICIÊNCIA VISUAL – POSSIBILIDADE – INTERDIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA REFORMADA – A curatela é procedimento de jurisdição voluntária, sendo legitimados para requerê-la os ascendentes ou tutores, o cônjuge ou qualquer parente. – É...

É possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora, excluindo o patronímico do ex-padrasto. O nome civil é reconhecidamente um direito da personalidade, porquanto é o signo individualizador da pessoa natural na sociedade, conforme preconiza o art....

É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na hipótese em que pleiteados pelo filho adotado conforme prática conhecida como “adoção à brasileira”. A paternidade biológica traz em si responsabilidades que lhe são intrínsecas e que, somente em situações...

A flexibilização da coisa julgada material em investigação de paternidade não atinge as decisões judiciais fundadas no conhecimento científico da época, se este ainda for válido nos dias atuais. Quando da primeira ação de investigação de paternidade, o exame de DNA ainda não existia. Contudo,...

    Juiz auxiliar lembrou recomendação do CNJ quanto à virtualização.   Buscando aprimorar a comunicação entre os órgãos ligados ao Poder Judiciário e promover uma melhor prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) vem estudando, com o auxílio da Diretoria Adjunta de Tecnologia (Diati)...

Com 5 anos de atuação, Núcleo apresenta balanço das atividades hoje(21), no TJ.  O Núcleo de Promoção à Filiação (NPF), criado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizou, em 2012, mais de 1000 reconhecimentos de paternidade espontâneos, quando não há necessidade de exame de...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso de dois candidatos que pediam revisão de provas da segunda etapa do concurso para ingresso na atividade notarial e registral do Estado do Maranhão. Os candidatos  alegavam ilegalidade e ausência...