Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República estão estudando medidas...

O fato dos verbos estarem deslocados na procuração não se constitui em obstáculo para a concessão do alvará em nome do advogado. O entendimento é da desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao...

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu alimentos equivalentes a 25% de um salário mínimo mensal em benefício de uma mulher separada após 30 anos de casamento. O casal teve três filhos, atualmente todos maiores. O ex-marido argumentou que a...

Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas até 31 de março. A Corregedoria-Geral de Justiça instalou nesta quinta-feira, 31 de janeiro, a correição ordinária geral da comarca de Belo Horizonte para cumprir a fiscalização anual obrigatória de todos os serviços do Foro Judicial, dos Juizados...

Debates sobre emendas devem durar semanas. Deputados da maioria parlamentar de esquerda votaram a favor. A Assembleia Nacional francesa adotou neste sábado o artigo do projeto de lei que legaliza o casamento homossexual na França. Por 249 votos a favor e 97 contra, os deputados...

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (31/01). Segundo os autos, B.D.V.C. alegou que, apesar de...

O Momento Recivil exibido neste domingo (13.01) entrevistou o diretor da Arpen-Brasil, Dante Ramos Júnior, sobre os 15 anos do Sindicato. O programa vai ao ar todos os domingos, entre às 9h15 e 9h45, durante o programa Segurança e Cidadania. Clique aqui e veja a...

Aos sábados, domingos e feriados de 2013, os registros de óbitos devem ser efetuados no Cartório de Registro que estiver designado para o plantão no bimestre, de acordo com a escala de plantão publicada em dezembro de 2012. O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais,...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF...