A criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) será anunciada pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (8/11), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão investidos, até 2014, cerca de R$ 4 milhões no projeto,...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a ação de prestação de contas não é via processual própria para fiscalizar gastos com pensão alimentícia. Por maioria, os ministros decidiram que eventual reconhecimento de má utilização do dinheiro por quem detém a...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou o Provimento 142/11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 3ª Região, que exigia a autenticação da cópia da procuração, mediante a apresentação da via original do instrumento, para fazer levantamento dos depósitos judiciais efetuados nos processos dos...

Passados 44 dias desde que foi anunciada, a sentença que determinou a mudança no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, no período da ditadura militar, ainda não pôde ser executada. A razão da espera é um recurso apresentado pelo Ministério Público...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Jose Azevedo Pinto, recebe na próxima terça-feira, dia 13, das 14h às 16h, autoridades para tratar de um assunto bastante sério: a falta de registro de nascimento da população carcerária. O evento, que conta com o apoio da Comissão...

O juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, determinou o registro do bebê de Alzira Nascimento Guerra e Flávio de Freitas Godinho, nascido em 06 de agosto de 2012, na clínica Pró Nascer. A criança é fruto de reprodução...

‘É uma conquista muito grande’, afirma noiva após cerimônia neste sábado. Casamento homoafetivo é o primeiro registrado na cidade, segundo cartório. A vendedora Nathalia Batista da Silva e a industriária Tabata Cristiane Kakishita Penteado oficializaram na manhã deste sábado (10) o primeiro casamento civil entre...

O conselheiro Jefferson Kravchychyn assumirá interinamente, nesta sexta-feira (9/11), o cargo de corregedor nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao ministro Francisco Falcão, atual corregedor, que viajará ao exterior em cumprimento a compromissos oficiais. Kravchychyn ficará no cargo até...

Nos dias 18 a 21 de novembro, a cidade de Salvador, no estado da Bahia, será a sede do XIX Conarci- Congresso Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais. O evento, realizado anualmente pela Arpen Brasil, será feito juntamente com o XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE...

Ritápolis (MG) – No dia 10 de novembro, o presidente do Recivil, Paulo Risso, foi condecorado com a Comenda Liberdade e Cidadania. A condecoração se destina a homenagear cidadãos mineiros, brasileiros e estrangeiros que se destacaram no incentivo e divulgação das atividades relacionadas à Liberdade,...