DIREITO DE FAMÍLIA – UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR – AUSÊNCIA DE ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA – PEDIDO IMPROCEDENTE – Além da dualidade de sexos, da publicidade, da continuidade, da...

AVISO Nº 55/CGJ/2012 (*) O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do...

O Recivil realizará nos próximos dias 8 e 9 de dezembro, na cidade de Ipatinga, o Curso de Cartosoft e Informática.

Primeiro dia do evento teve a presença de representantes de classe dos notários e dos registradores, autoridades e convidados, que acompanharam os discursos e a entrega de homenagens.

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Barbacena, nos próximos dias 8 e 9 de dezembro de 2012.

Um vídeo comemorativo pelos 15 anos do Recivil foi veiculado durante a  cerimônia de abertura do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Para assistir ao vídeo, clique aqui.    

Brasília – Depois de duas sessões como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume hoje (27) o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será sua primeira sessão como presidente efetivo do órgão, que também comandará pelos próximos dois anos. A...

O Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Pelotas estão organizando o 17.º Casamento Coletivo de Pelotas, a ser realizado no próximo sábado, 1.º de dezembro, às 14 horas, no átrio do Paço Municipal, na Praça Coronel Pedro Osório, 101, ocasião em que...

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas...

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza entre os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília, o IV Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para a Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. O objetivo do encontro é debater...