O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o casamento homoafetivo contraído no exterior entre um brasileiro e um britânico. Em sentença proferida no dia 31/5, o magistrado julgou procedente o pedido do requerente a fim de reco...

Órgão passa a funcionar na Praça Afonso Arinos, 200, 5º Andar. Em 2011, quase 5 mil homens reconheceram oficialmente os filhos. O Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passa a funcionar, a partir desta segunda-feira (4)...

Um ano após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união homoafetiva no Brasil, pelo menos 35 declarações foram feitas em Uberlândia, até meados do mês passado. Os números são dos cartórios do 1º e 3º Of&iac...

A autorização para casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo está deixando sem rumo os tribunais brasileiros. As decisões têm sido tomadas de formas diversas em cada Estado do país. No Rio, o juiz Luiz Marques vem negando todos os pedidos encaminhados por ...

O programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, foi a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mais recebeu manifestações no primeiro trimestre d...

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, foi o entrevistado do Momento Recivil, no programa Segurança e Cidadania, exibido neste domingo (03.06), na Band Minas. O tema da entrevista foi paternidade socioafetiva. Clique aqui e assist...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Desembargador Fernando Caldeira Brant, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao item 13.12 do Ed...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011 (REPUBLICAÇÃO) O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superi...

AVISO N° 23/CGJ/2012 Processo nº 56.775/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público,...