A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, realiza, a partir de segunda-feira (26/3), inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), objetivam verificar in loco a qualidade dos serviços prestados pela Justiça comum ao...

Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs o RE contra acórdão (decisão colegiada) da...

Mais de 30 registradores da região prestigiaram o evento promovido pelo Recivil

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defendeu hoje medidas para desburocratizar e estimular os processos de adoção. O deputado participou de bate-papo promovido pela Agência Câmara sobre medidas para incentivar adoções. O deputado sugeriu a realização de uma campanha governamental...

A exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1991, que deve ser interpretada restritivamente, somente atinge os bens que foram dados em garantia de dívidas contraídas em benefício da própria família. No caso, a hipoteca foi constituída em garantia de dívida de terceiro,...

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“Meu filho precisa ter documento para ser cidadão”, argumentou a mãe do pequeno Eduardo, Rayani Lima, 18, sobre o registro civil de seu primeiro filho, que a partir desta quarta-feira, 28, já tem seu nome registrado e todas as garantias e direitos para exercer sua...

Kathryn Lehman se diz conservadora, mas quer vetar legislação que ajudou a escrever na década de 1990 Em 1996, Kathryn Lehman era uma funcionária republicana do congresso dos EUA intimamente envolvida na luta pela aprovação da Lei de Defesa do Casamento, uma regulamentação federal que...

Decisão tem como objetivo impedir reivindicação de residência na Grã-Bretanha Uma medida no mínimo inusitada foi divulgada pelas autoridades britânicas. Durante o período de disputas dos Jogos Olímpicos deste ano, em Londres, membros de comissões estrangeiras, tais como atletas e trenadores, serão proibidos de se...

Corpo está em necrotério de hospital desde julho do ano passado. Erros em documentos judiciais impedem que homem seja sepultado. Há oito meses uma família tenta enterrar o corpo de um parente que morreu em julho do ano passado no hospital Rocha Faria, em Campo...