Recivil promove Live “Novos enunciados sobre registro de nascimento e registro de óbito“ no dia 4 de novembro
O Recivil, em parceria com o Colégio Registral de Minas Gerais, irá promover no dia 04 de novembro, às 19h00, uma Live para abordar o tema: “Novos enunciados sobre registro de nascimento e registro de óbito".
O paradoxo da lei 13.811/2019 e o registro civil
O que era uma situação usual no início do século XX, ou seja, o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos, passou a ser repudiado pela maioria dos pensadores modernos, bem como, por boa parte da legislação, passando-se a entender, inclusive, que o referido matrimônio...
CNJ revoga Provimento n° 42 que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais
O Conselho Nacional de Justiça revogou o Provimento n° 42, que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais.
Saiba mais sobre o Módulo de Nascimento do novo serviço de Pré-Atendimento
Entenda detalhadamente como realizar a solicitação de registro de Nascimento pela nova função desenvolvida pela Arpen-Brasil.
Reunião Técnica do GTCARTOR tem como tema “Apresentação de sugestões dos membros para o relatório”
Deputados presentes puderam expor suas opiniões e propostas para o serviço cartorário brasileiro.
Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada
Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento de dupla maternidade segue em andamento.
A extrajudicialização e seus novos desafios
O Centro de Estudos Judiciários, vinculado ao Conselho da Justiça Federal, no desenvolvimento de sua função de gerir e disseminar o conhecimento científico, realizou, entre os dias 26 e 27 de agosto deste ano, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.
Diretora do Recivil esclarece como é feito o casamento por procuração
Devido às restrições trazidas pela pandemia da COVID-19, diversas pessoas tiveram dificuldade para consagrar o matrimônio em consequência da distância, trazendo à tona e tendo como recurso a celebração do casamento por procuração.
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
Devido às restrições trazidas pela pandemia da COVID-19, diversas pessoas tiveram dificuldade para consagrar o matrimônio em consequência da distância, trazendo à tona e tendo como recurso a celebração do casamento por procuração.
Regime de casamento de separação total e a sucessão do cônjuge sobrevivente
Qual direito “sucessório” possui a viúva ou viúvo casado em regime de separação total de bens, seja ele legal ou convencional? Essa é uma dúvida muito comum quando ocorre o falecimento do cônjuge casado em um desses regimes. Conforme o ordenamento jurídico, jurisprudência e...