Um dos objetivos do milênio previsto na Agenda 2030, erradicação do número de crianças sem a certidão de nascimento foi debatido no evento nacional
São Luís (MA) – A palestra sobre o “Combate estruturado ao subregistro de nascimento a partir da valorização do registrador civil” abriu o segundo dia do XXVII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2021), que segue até este sábado (20.11), em São Luís, no Maranhão. O tema, que está entre os objetivos da Agenda 2030, da organização das Nações Unidas (ONU), foi abordado pelo desembargador Paulo Sérgio Velten, corregedor geral da Justiça do Estado Maranhão, pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Maria Paula Cassone Rossi e Daniel Marchionatti Barbosa, e por Jaqueline Reis Caracas, juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral da Justiça do TJ do Maranhão.
Presidido por Devanir Garcia, presidente da Arpen-Maranhão, o painel contou com o relato detalhado do desembargador sobre o trabalho realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão em parceria com os Cartórios de Registro Civil do Estado.
O Maranhão saltou de seis para 60 Unidades Interligadas do Registro Civil nos hospitais e maternidades, figurando entre os cinco estados com mais postos instalados em materniades em todo o país. O serviço é reflexo de um trabalho amplo, que buscou identificar os gargalos, fragilidades e, a partir disso encontrar soluções para o problema do subregistro de nascimento. “Nos propusemos a ouvir aqueles que verdadeiramente conhecem o serviço, mas com a intenção de entender, considerando todos os argumentos utilizados”, exaltou Velten.
Segundo dados do IBGE, em 2017, o estado alcançava o percentual de 6,4% de pessoas sem registro de nascimento, enquanto o país possuía 2,6% de sua população sem documento. Em algumas cidades maranhenses, esse número chegava a mais de 57%. Nesse mesmo levantamento, notou-se que a maioria das crianças nasciam em hospitais. “Esse estudo nos mostrou que os serviços públicos de saúde avançaram, mas o serviço extrajudicial não acompanhou esta mesma cobertura em maternidades”, relembrou o desembargador.
A Corregedoria passou então a discutir e procurar soluções para o problema. “Começamos o ‘combate estruturado ao sub-registro de nascimento’ a partir da valorização do serviço do registro civil de pessoas naturais, que ao nosso olhar, também importa a valorização do próprio registrador civil”, explica.
O desembargador também citou quais foram as ações práticas: criação do Núcleo de Registro Civil, exigência de cooperação dos municípios e contato contínuo com os juízes permanentes das comarcas, que levaram a um aumento de mais de 1000% na instalação de unidades interligadas.
Outro fator que contribui para o subregistro no estado era a proibição da emissão de registro de nascimento de filhos cujas mães eram menores de idade e, no momento do registro, estavam desacompanhadas do responsável.
Maria Paula Cassone Rossi, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, destacou a importância do tema discutido no painel. “A ação é relevante a ponto de estar entre as metas da agenda 2030”. A Corregedoria Nacional de Justiça propôs diretrizes para a estratégia nacional do Poder Judiciário para o ano de 2022, que serão submetidas a votação e, caso aprovadas, movimentarão as corregedorias estaduais dos estados. “Assim, teremos o necessário fortalecimento de todas as unidades de registro civil”, relata.
A juíza relatou que o aprimoramento é necessário e, se desenvolvido, permite criar novos objetivos relacionados à atividade extrajudicial. “Com o aperfeiçoamento, podemos sonhar para além da certidão de nascimento, como a documentação civil básica, por exemplo”.
Renda mínima e ressarcimento
Buscando a adesão de todas as serventias, a corregedoria se deparou com uma suposta inação de algumas serventias, que posteriormente se mostrou reflexo do déficit na arrecadação da maioria dos atos, impossibilitando um trabalho mais exitoso dos cartórios. “Mais da metade delas era serventias deficitárias”, disse o corregedor-geral.
Com esse panorama estudado, o órgão trabalha para a elevação da renda mínima, de R$ 4 mil para R$ 6 mil. “Já nos atos gratuitos, obtivemos junto à presidência, um aumento para 75% do valor do ressarcimento”, completou.
Daniel Marchionatti Barbosa, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, reforçou que todos devem ter acesso ao registro de nascimento. “É um direito da criança, mas é dever do estado criar meios para que isso aconteça. Com o trabalho do registrador é que atingiremos números melhores”.
Fonte: Arpen-Brasil