Garantir o sustento dos filhos é uma obrigação dos pais. Uns fazem por gosto, sem estabelecer data limite para a ajuda financeira. Outros desembolsam a quantia fixada pela Justiça, mas não sem se perguntar até quando. A lei estabelece que a pensão alimentícia deve ser...

Por meio da Portaria GPR 87, de 26/1/12, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 27/01, a Presidência do TJDFT recompõe a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal....

EMENTA RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – IMPROCEDÊNCIA – RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE PRESTADA PELA RECORRENTE AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE – AUSÊNCIA...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude de...

No dia 25 de janeiro foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária do Conselho Fiscal. Na ocasião, os documentos fiscais referentes às despesas do Recivil no mês de dezembro de 2011 foram analisados e as contas aprovadas pelos membros do Conselho Fiscal.

    Fonte: Jornal Estado de Minas    

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, ingressou com mandado de segurança contra o Município de Campo Grande, obtendo liminar para que o advogado pudesse exercer sua atividade, no âmbito da administração pública, sem o reconhecimento de firma na procuração....

Voluntários, integrantes da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Pará, estarão em 22 municípios do estado, a partir da segunda quinzena de março. Registradores e escreventes, que se ofereceram voluntariamente, deverão fazer o diagnóstico da estrutura dos cartórios e trocar conhecimentos...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que tratam da fiscalização dos serviços notariais e de registro pelo Ministério Público estadual. A entidade ajuizou uma Ação...

Em função da alteração da certidão de atos gratuitos praticados pelos registradores civis, que é encaminhada mensalmente ao Recompe-MG para a devida compensação, a Comissão Gestora esclarece abaixo algumas dúvidas dos Oficiais.