A Câmara analisa o Projeto de Lei 1956/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece que os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora. O projeto altera o artigo 655 do Código de ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ tamb&eacut...

Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, um vendedor teve uma surpresa. Ele descobriu a verdadeira identidade do pai, um padre que viveu na cidade nos anos 80. Agora, o homem luta para ter o nome do pai na certidão de nascimento e direito a herança deixada. Fabrício Augusto ...

Já está disponível a nova versão do Cartosoft 2.3.85, que contém a tabela de emolumentos para 2012 e o arquivo de controle dos papéis de segurança da Casa da Moeda do Brasil....

Brasília – Pelo menos 10% das crianças latino-americanas e caribenhas com menos 5 anos não têm certidão de nascimento. São cerca de 6,5 milhões de crianças sem registros nem documentos, segundo estudo feito pela Comissão Econô...

A ciência não conhece as causas, mas algumas pessoas nascem com a fisiologia de um gênero oposto àquele com o qual se identificam Quando Carla Amaral tinha 11 anos, o assunto do momento era Roberta Close, travesti considerada, à época, a mulher mais bonita do ...

O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da presta&c...

A busca de verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base nesse entendimento, o Desembargador André Luiz Planella Villarinho...