O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em Recurso Extraordinário (RE) 646721, que discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005. O recurso foi interposto...

Após divergências com deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e representantes de Cartórios de Teresina, o Tribunal de Justiça teve que reduzir pedido de número de cartórios para a capital. No projeto de Lei aprovada pelo pleno do TJ seria 35, mas...

A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ) reuniu, nesta terça-feira (22), os titulares dos 43 cartórios de registro civil de pessoas naturais e representantes de 20 maternidades do Estado para assinatura do termo de adesão ao Programa Minha Certidão, que faz com...

Os aprovados no Concurso Público – Edital nº 02/2007 – e que participaram da segunda reunião pública para escolha dos serviços, realizada no dia 26 de julho, tomaram posse nesta quarta-feira, dia 23 de novembro.

A pensão por morte a ser paga ao menor sob guarda deve observar a lei em vigor na data do óbito do segurado, pois esse é o fato gerador para a concessão do benefício previdenciário: se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória...

EMENTA RECURSO DE REVISTA – SUCESSÃO TRABALHISTA – MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO DE REGISTROS. A alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores....

PAD. AUSÊNCIA. VÍCIOS. PERDA. TABELIONATO. Entre outras questões, a Turma, por maioria de votos, decidiu não haver vícios na "ata de correição ordinária” – documento que retrata os resultados dos trabalhos correcionais realizados nos serviços prestados pelos notários e registradores. No entendimento da douta maioria,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu estender, até 30 de novembro, o prazo para que oficiais e escreventes dos cartórios de registro de imóveis de todo o país se inscrevam na Força-Tarefa de Apoio às Atividades Registrais do Pará. Serão selecionados 208 voluntários para...

Ressalvando sua posição pessoal contra a tese da relativização da coisa julgada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 649154 para permitir a uma jovem de Minas Gerais o ajuizamento de nova ação de...

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de Lei que modifica as circunscrições territoriais e cria novos cartórios em Teresina. A votação estava prevista para esta terça, dia 08. Um entendimento entre Tribunal de Justiça do Piauí e...