Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1671/11, do Senado, que amplia de 30 para 90 dias o prazo para a família requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte do segurado, aposentado ou não. A proposta altera a Lei 8.213/91,...

AÇÃO DE SONEGADOS – EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE INVESTIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS NÃO ELENCADOS NA RELAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR – RESTITUIÇÃO – PERDA DA INVENTARIANÇA – Restando demonstrado, nos autos, que a inventariante deixou de incluir dolosamente no rol de bens a partilhar...

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar...

A identidade está em constante formação. Durante a vida, ela nos acompanha e nos diferencia na sociedade. E, nessa diferenciação, o nome desempenha um importante papel. Mas, e se, por algum motivo, a escolha de certo nome por parte dos pais causar constrangimento aos filhos?...

 transferência de titularidade de cartório, junto com a unidade econômico-jurídica que o integra, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores, respondendo o tabelião sucessor pelos créditos trabalhistas. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu...

Mais de 50 pessoas da região de Ipatinga compareçam ao evento do Recivil que marcou a despedida da instrutora Edna Marques.

Rio de Janeiro. O casal Carlos Tufvesson, estilista e coordenador especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, e André Piva, arquiteto, recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para converter sua união estável em casamento. O pedido foi negado pela Justiça. Na decisão, o...

País vive fenômeno de transformação da família tradicional, com o crescente número de adoções por casais homossexuais  EUA – Há dois domingos, Farid Ali Lancheros e George Constantinou reuniram 164 parentes e amigos em Nova York para o chá de bebê de seus filhos gêmeos...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que facilita a conversão da união estável em casamento civil. Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a união estável para que o oficial de justiça providencie sua conversão em casamento civil, dispensando...

Em cerimônia realizada no Ginásio Olímpico de Marabá, no último dia 22 de outubro, 633 casais oficializaram suas uniões no Mutirão Comunitário de Casamentos. O ato foi celebrado pelos juízes Cristiano Magalhães Gomes, Líbio Araújo Moura, Elaine Neves Oliveira, Cláudia Regina Moreira Favacho Moura e...