EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR PÚBLICO. LAVRATURA DE ASSENTO DE NASCIMENTO COM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FILHA PRIVADA DO CONVÍVIO MATERNO. DANOS MORAIS. VALOR DA COMPENSAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. A doutrina e a jurisprudência dominantes configuram-se no sentido de que os...

No dia 28 de maio, o cartório de Registro Civil da cidade de Olímpio Noronha promoveu o I Casamento Comunitário do município para 29 casais carentes.

Em reunião ordinária realizada no dia 16 de junho de 2011, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 016 /2011: Dispõe sobre os valores da...

Na última semana o Recivil renovou o convênio firmado com o governo estadual de Minas Gerais que garante a realização de mutirões de cidadania voltados para a documentação civil básica de quilombolas e indígenas.

Quase 100% dos índios das aldeias Jaguapiru e Bororó em Dourados conquistaram o direito ao registro de nascimento e com isso passam a existir oficialmente. Com o registro, os indígenas, que antes tinham apenas acesso a um documento da Fundação Nacional do Índio (Funai), podem...

Brasília (DF) – No dia 07.06, o presidente do Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Softwares para Cartórios (Núcleo-BR), Paulo Gonçalves Siqueira, esteve em Brasília (DF) em visita oficial a sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação Nacional dos Registradores...

Os candidatos que disputam as 149 vagas de notário e registrador oferecidas no concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão já podem consultar o Boletim Individual de Desempenho no endereço eletrônico www.cartorio.tjma.ieses.org. O documento mostra o resultado da avaliação das provas objetivas da...

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza nesta terça feira (21), às 14h, audiência pública para iniciar procedimentos de investigação de paternidade. A audiência será no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Foram notificadas cerca de 800 mães...

O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do Rio Grande do Norte devem agir na escrituração da união estável homoafetiva. O provimento é uma consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a obrigatoriedade do...

Campo Belo (MG) – Nos dias 18 e 19 de junho o Recivil esteve na cidade de Campo Belo, na região sul de Minas Gerais, onde realizou mais uma edição do Curso de Cartosoft e Informática, que tem como objetivo orientar e explicar as funcionalidades...