O Recivil realizará nos próximos dias 21 e 22 de maio na cidade de Lagoa Santa-MG, o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.

No dia 18 de abril, foi realizada na sede do Recivil, a reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Na ocasião foram aprovados os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira,  ações que pediam o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

Com reconhecimento da ligação estável entre casais do mesmo sexo, varas de família decidem analisar processos e evitar casos como o de um dentista que se casou com mãe de companheiro. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.   Fonte: Jornal Estado de Minas...

A TV Justiça transmite a partir das 21 horas desta quarta-feira (11) o programa Artigo 5º, que nesta edição fala sobre a união estável entre homossexuais, aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. O Artigo 5º da Constituição Federal determina que todos são iguais perante...

“Apesar das dificuldades iniciais, o concurso está chegando ao fim”. Com estas palavras o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Herculano Rodrigues, abriu nesta terça-feira, 10 de maio, a Reunião Pública...

A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir, sem resolução do mérito, processo da Caixa de Previdência Privada do Banco do...

Não há divórcio sem sofrimento, mas a separação não precisa ser destrutiva. Quando a emoção fala mais alto, brigas e rixas tornam o divórcio um processo destrutivo. Mas não precisa ser assim. Ninguém conta com o divórcio no começo de um relacionamento. Mas esse é...

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Governo do Estado – através da Secretaria de Estado da Justiça – assinaram, na tarde da última segunda-feira, 9, um termo de adesão para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação...