O péssimo atendimento oferecido pelos cartórios de Teresina já é sentido pela população há muito tempo. Motivado pela precariedade dos serviços destes estabelecimentos, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí vai provocar a Corregedoria Geral de Justiça do Estado a tomar medidas que...

Com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, que abrange os serviços notariais e registrais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso elaborou um anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de novos cartórios nas três comarcas de Entrância...

A expressão homoafetividade apareceu pela primeira vez em 2000, no livro União homossexual, o preconceito e a Justiça, da advogada Maria Berenice Dias. Ainda não chegou aos dicionários, mas está presente nas disputas judiciais relacionadas à união estável e duradoura de duas pessoas, não importa...

Decisão da desembargadora Nelma Padilha está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (15) A desembargadora Nelma Torres Padilha, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito de uma menor a receber pensão...

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) anunciam, na próxima segunda-feira (25), no auditório do MP, a partir das 14h, a classificação das ações premiadas no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Além do anúncio,...

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Ao todo, 232 pais compareceram às audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para reconhecer a paternidade de seus filhos. A iniciativa, realizada desde o último dia 5, integra o Pai Presente, programa lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado, na...

Um tribunal da Austrália em decisão ontem (18) tomada, permitiu que um menino de 10 anos  seja submetido a terapia para mudança de sexo. O garoto, conhecido apenas como Jamie, é gêmeo e está vivendo os três últimos anos como uma menina: veste roupas femininas,...

Sentença prolatada pela juíza Débora Driwin Rigger Zanini, da comarca de Araranguá (SC) reconheceu o direito de uma mulher à adoção formal, com o registro de seu nome na certidão de nascimento da criança. A mãe biológica mantém relacionamento homoafetivo desde 2008 e deu à...

Apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar. O entendimento foi manifestado pelo ministro Aldir Passarinho Junior em recurso movido contra acórdão do Tribunal de...