A desembargadora Nelma Torres Padilha, vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), instituiu a Comissão para Elaboração de Anteprojeto de Lei que disporá sobre o Concurso de Provas e Títulos e Remoção para as Serventias Notariais e Registrais do Estado...

Presidido pelo 1º juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Carlos Magno Rocha da Silva, o grupo gestor de combate ao sub-registro em Goiás, reuniu-se na última quinta-feira (18) para discutir a viabilidade de expedição de registros de nascimento nas maternidades do Estado....

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS 27812) ajuizado na Corte pela titular do cartório do 1º Ofício de Iconha (ES), contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a desconstituição de sua delegação....

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO N° 18/CGJ/2011 Processo nº 49.742/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados,...

Candidatos nomeados participaram da escolha dos últimos serviços constantes no edital 01/2007.

Um caso de cidadania e respeito em São José do Rio Preto, 415 km de São Paulo. Durante 53 anos Maria de Lourdes não existiu oficialmente. A mudança tão esperada veio das mãos do promotor de Justiça Carlos Romani. Pela primeira vez o nome completo...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de...

O projeto Criança Cidadã, ação desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com Tribunal de Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vai ganhar mais fôlego nas próximas semanas. O Registro Civil de Nascimento começou a ser impresso nesta quarta-feira (27.04)...

MEAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. Trata-se de REsp em que a questão centra-se em saber se as verbas a serem percebidas pelo recorrente a título de indenização oriunda de anistia política devem ser objeto de partilha de bens em decorrência de dissolução de sociedade conjugal constituída...