A Câmara Civil Especial do TJ negou provimento a recurso de agravo inominado interposto pelo espólio de P. G. F. contra R. L. V. Segundo entendimento do órgão fracionário, em matéria relatada pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, sem prova da condição de inventariante, o...

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado a partir da descoberta de traição conjugal uma semana após as núpcias. Segundo os autos, o marido viajou a...

Na próxima sexta-feira, 18/3, o TJDFT celebra a implantação do Sistema de Gerenciamento dos Cartórios Extrajudiciais do DF – Selo Digital, cujo objetivo é tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais. A cerimônia ocorrerá no Salão Nobre do Tribunal, às 17 horas....

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na última semana, o recurso de uma ex-tabeliã interina que deseja manter a posse dos serviços de registro na região do cartório do Distrito de Todos os Santos, no município de Guaparari. Na última sexta-feira (4), o conselheiro...

Por orientação do TRE, o formulário de Informação de Óbito que deverá ser encaminhado ao órgão foi novamente alterado. Baixe já a nova versão do Cartosoft (2.3.73) contendo o formulário atualizado.

Algumas alterações da Lei 15.424/04 serão debatidas pelo Recivil num curso criado especificamente para sanar as dúvidas dos oficiais sobre isenções, emolumentos, tabelas, relatórios e modelos de ressarcimento.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, decidiu nesta sexta-feira (11) revogar o Decreto Judiciário 48/2011, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça, que realizou audiência de conciliação na...

O paranaense Rogério Portugal Bacellar tomou posse (oficialmente) como presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), na última quarta-feira (9), em Brasília. Entre as autoridades que prestigiaram a posse do paranaense, estavam o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o Presidente...

Veja a programação completa do 18ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte – MG.

Nesta segunda-feira (14.01) o Recivil esteve na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para debater a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades da capital mineira, em função da determinação do Provimento n° 13 do Conselho Nacional de Justiça. A advogada do...