[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Celebrado nesta segunda-feira, 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBTI é uma oportunidade para apontar avanços, reconhecer desafios e estimular o fomento de novos marcos legais e judiciais para essa parcela da população. A data marca o episódio ocorrido em Nova Iorque, nos Estados...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A programação do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, totalmente on-line, reúne temas emergentes na sociedade contemporânea, com abordagens de especialistas nas áreas. O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e está marcado para os dias...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O publicitário Filipe dos Santos, de 38 anos, estava apreensivo, aguardando o resultado de um exame que poderia mudar a sua vida. Não era o teste para detectar a Covid-19, mas o de DNA, que iria revelar se ele é filho biológico de um renomado...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Minas lança cartilha com passo a passo para pessoas trans e advogados sobre a retificação administrativa de nome e gênero de acordo com o provimento do CNJ Nº 73/2018. O material foi produzido em parceria...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Corregedoria Nacional de Justiça propõe a mobilização das corregedorias para atacar um problema crônico do país: o sub-registro civil. Embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 1365/21 assegura aos signatários de documentos eletrônicos certificados pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o direito de não serem punidos administrativa ou judicialmente em caso de haver recusa ou demora na aceitação desses documentos por empresas privadas ou órgãos públicos....

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil está arcando com os custos do plano odontológico firmado com a rede MedLife para os registradores mineiros. Mas, para dar andamento ao benefício, é preciso que o filiado ao sindicato atualize o seus dados cadastrais na plataforma WebRecivil. O oficial que não atualizou...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil fechou um novo pacote de benefícios para os registradores civis e seus dependentes. Desta vez, o sindicato firmou convênio dental com a rede MetLife com o objetivo de garantir condições especiais em planos odontológicos aos seus associados. A partir do dia 01 de...