[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em um processo judicial, é da parte que apresenta o documento o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura dele, quando devidamente impugnada pela parte contrária. O fato de haver firma reconhecida não altera essa conclusão, pois a presunção de legalidade após o ato do...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Prazo: até 10 de julho de 2021 Os responsáveis pelos Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto de Títulos, Registros Civis com Atribuição Notarial, Registros de Imóveis, Registros de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Registros de Títulos e Documentos e Registros Civis das...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O divórcio direto, possibilidade garantida há 11 anos no ordenamento jurídico brasileiro, veio para atender a muitos anseios. A eliminação de prazos e da discussão sobre culpa no fim da relação conjugal deu celeridade a esses processos que, em geral, são carregados por sofrimento enquanto...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Quinta-feira (8/07) é o último dia para os registradores civis enviarem os dados obrigatórios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A exigência inclui envio de dados referentes a nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no segundo trimestre de 2021, ou seja, abril, maio e...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O último programa Momento de Prosa conta sobre a atualização do sistema da Unidade Interligada. Para entender o assunto, acompanhe a rádio Cidadania Minas nos horários de reprise do programa. Os convidados do programa foram o gerente de TI do Recivil, Rafael Ribeiro, e a...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em junho de 2019, no seu discurso de posse, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, defendeu que a nova Diretoria do sindicato abraçaria o Recivil com muita garra, exerceria administração austera e com transparência. Após os dois primeiros anos da atual gestão, é ele quem...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Parcela Express, parceira do Recivil, oferece facilidades nas formas de pagamento nos cartórios de Registro Civil. Ela oferece maquininhas para pagamento via cartões de crédito ou débito, com taxas diferenciadas, e sem qualquer custo para o oficial. Pela Parcela Express, os cartórios recebem o...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em...