A lei que regulamenta os testamentos foi mantida pelo Código Civil Brasileiro de 2002 e é válida até mesmo para os testamentos lavrados na época do código antigo, de 1916. As condições de direito à herança seguem as mesmas. O que muda são os requisitos...

A Defensoria Pública do Maranhão (DPE) entrou, na quinta-feira, (20), com pedido de redesignação de sexo e nome no registro de nascimento do maranhense Micael (nome fictício), 29 anos. O jovem, que já é reconhecido por amigos e familiares como Micaela (nome fictício) fez a...

A falsa declaração de pobreza para se obter a isenção do pagamento de custas processuais não caracteriza crime de falsidade ideológica. A tese foi aplicada pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para conceder Habeas Corpus e trancar Ação Penal contra...

Mulher que adotou uma criança de cinco anos de idade deve receber salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social por 120 dias, como qualquer outra mãe. A mãe adotiva havia recebido o benefício apenas por 30 dias. A decisão é do juiz Leonardo Müller Trainini,...

O registrador de imóveis da Comarca de Viçosa Roberto Andrade foi reeleito para mais um mandato de quatro anos à frente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SERJUS-ANOREG/MG -, em eleição realizada na sede da entidade em Belo Horizonte, nesta quarta-feira...

Artigo publicado na revista CartaCapital – http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/lula-e-sua-heranca Lula e sua herançaWanderley Guilherme dos Santos   O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas, tratados com interessada subserviência, servem...

Administrador Adriano Vilar casou com irlandês na vizinha Irlanda do Norte. Com nova lei, união passou a ser reconhecida na Irlanda em 1º de janeiro. Há mais de dois anos na Irlanda, o administrador de empresas brasileiro Adriano Vilar ficou surpreso ao saber, em 13...

O juiz e professor da UFPE Sílvio Romero Beltrão comenta sobre as novas formas de família previstas pela Cosntituição Federal e a documentação necessária para se casar no civil Esta segunda-feira (24) é o Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil. Em 24 de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai negar seguimento a todos os recursos de escrivães que querem se manter nos cartórios extrajudiciais sem se submeter a concurso público. Esses escrivães entraram interinamente no cargo e se insurgiram contra decisão da Corregedoria Nacional de Justiça –...

Localizada na região Sudeste, em ponto geográfico estratégico do país e das Américas, BH é cercada pelas montanhas da Serra do Curral, que lhe servem de moldura natural e referência histórica. Conheça e se encante pela capital mineira.