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Projeto pai presente será implantado no DF 

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal editou a Portaria 83, publicada no Diário da Justiça de 15/09, instituindo comissão encarregada de estudar a implantação do “Projeto Pai Presente” no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme prevêem diretrizes do Conselho Nacional de...
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União estável: mantida divisão de bem 

O imóvel construído durante a união estável pertence ao casal em partes iguais. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença do juiz Júlio César Silveira de Castro, da comarca de Juiz de Fora, que...
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Recompe-MG esclarece dúvidas de Registradores durante V Congresso Estadual 

Uma oficina realizada pelo Recompe-MG esclareceu as principais dúvidas relacionadas ao ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais. Durante cerca de uma hora as instrutoras Tânia Cristina e Izabella Oliveira, ambas funcionárias do Recompe, apresentaram aos participantes os principais...
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Esclarecimentos do Recivil sobre guia de contribuição do Sinoreg-MG 

Os registradores civis de Minas Gerais estão recebendo uma guia de contribuição sindical compulsória do Sinoreg-MG (Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais). O Recivil esclarece que esta guia não precisa ser paga pelos registradores civis, já que a contribuição sindical compulsória deles já...
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TJES limita ganhos de interinos nas serventias extrajudiciais 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, notificou, nesta quinta-feira (26), os tabeliões interinos do Estado sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou a remuneração em serventias extrajudiciais. A partir de agora, os vencimentos de interinos capixabas não podem...