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Confirmada suspensão de serviços cartoriais em cinco municípios de Alagoas 

Corregedoria do TJ recebe representantes de serventias atingidas pela enchente no interior O corregedor-geral do Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, reuniu-se hoje pela manhã com representantes da Associação de Registro de Pessoas Naturais (Arpen) para discutir a questão de serventias extrajudiciais (cartórios) atingidos pela...
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Jurisprudência do STJ – Ação – Alimentos – Avós 

AÇÃO. ALIMENTOS. AVÓS. É cediço que a jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que a obrigação dos avós em prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, visto que primeiro os pais respondem pelo alimentando; consequentemente, só quando os pais não podem prestá-los...
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Jurisprudência do STJ – Alimentos Provisórios – Termo a quo 

ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO A QUO. No REsp, discute-se o termo a quo da obrigação alimentar quanto aos alimentos provisórios fixados na inicial da ação de alimentos, se vencidos desde a citação ou 30 dias depois, conforme ficou estabelecido pelo acórdão recorrido, impugnado pelos recorrentes. Explica...
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CNJ publica decisões das impugnações das serventias consideradas providas 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a proferir decisões referentes às impugnações apresentadas em face da inclusão de serventias extrajudiciais na Relação Provisória das Serventias Extrajudiciais consideradas providas.   Clique aqui  e veja as decisões do CNJ. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou,...